Como todos nós sabemos a Internet é um rede livre e quase sem nenhuma regra à seus usuários e frequentadores, ainda mais nas redes sociais, aonde você encontra posts desejáveis e outros nem tanto assim. Tanto que para controlar essa liberdade há um projeto na Câmara dos Deputados para neutralizar as informações trafegadas na web, fazendo que todas sejam tratadas da mesma maneira e navegando com a velocidade igualitária. Basicamente, tornando a Internet um espaço mais democrático a quem transita na rede.

O projeto foi criado no final de 2009, com o propósito de regular o uso da Internet no Brasil, através da previsão de princípios, garantias, direito e deveres para os internautas, tornando um canal aberto para a atuação do Estado. Assim, os dados ficariam livres e acessíveis a todos na rede, todos com o mesmo grau de importância.

Porém, há o problema da liberdade de expressão, como o já criado o projeto de lei de cibercrimes conhecido como Lei Azeredo, que foi comparado ao AI-5 Digital, já que irá impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores, tornando um canal livre, mas com restrições impostas pelo governo, que teria aval em proibir ou não, algo publicado pelo internauta.

A Câmara se divide em opiniões, apesar da presidente Dilma Roussef e a Ministra das Relações Internacionais, Ideli Salvatti viram um motivo oportuno para adiantar a aprovação do projeto, depois que o país foi alvo de espionagem eletrônica pelos Estados Unidos em julho de 2013, atendendo assim os planos de controle do governo federal. Alguns deputados ainda estão indecisos em relação ao Marco Civil, outros visando a posição contrária renegam ao projeto, alegando como um produto de opção política, mesmo que baseada na diversidade de interesses plurais da sociedade.
Essa ideia de neutralizar os dados na rede já tem sido pauta em outros países, que tiveram aprovação da lei em seus Estados, visando semelhança ao Marco Civil da Internet.

Além do mais, em parâmetro internacional, há o Acordo Comercial Anticotrafação (ACTA, sigla em inglês para: Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que tem o propósito de medir a medida internacional ao cumprimento da legislação sobre marcas registradas, patentes e direitos autorais, e a Parceria Trans-Pacífica (TPP, em inglês Trans-Pacific Partnership), se o livre comércio.

Por: Patrícia Visconti